A portaria que estabelece a data para a instalação dos "chips" nas viaturas está atrasada e não há uma data limite para a sua publicação
A portaria que estabelece a data para a instalação dos "chips" nas viaturas está atrasada e não há uma data limite para a sua publicação.
"Há, de facto, um atraso na publicação das portarias", disse à Agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, salientando que "não há data limite para [sua] publicação" e que o Governo continua a trabalhar para que possam ser publicadas "o mais rápido possível".
O polémico «chip» de matrícula será obrigatório a partir do próximo ano e gratuito para quem já possua identificador «Via Verde».
O governo já publicou diversos decretos-lei relativos ao DEM (dispositivo electrónico de matrículas) e ao SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, vulgarmente conhecidos por «chip» de matrícula, os quais determinam que a instalação do dispositivo electrónico de matrícula é obrigatória para todos os veículos automóveis, reboques e motociclos, bem como para os triciclos que podem circular em auto-estradas.
A entrada em vigor do sistema e especificações técnicas está agora dependente da publicação de uma portaria regulamentar. Só depois se poderá iniciar o fabrico e a distribuição do dispositivo. A partir daí, os automobilistas terão seis meses para a aquisição gratuita do dispositivo e quem já tem via verde também poderá autorizar a sua integração, sem qualquer encargo.