12 ANOS DE VILA: Actividade Parlamentar e Processo Legislativo

Projecto de Lei 362/VII   Elevação de Rebordões a vila. [não disponível] Autoria Fernando Jesus (PS) , Francisco de Assis (PS) , Jorge Strecht (PS) , Alberto Marques (PS) , Afonso Lobão (PS) PS, 1997-05-14 |  Entrada     1997-05-15 |  Admissão     1997-05-16 |  Anúncio     1997-05-22 |  Publicação   [DAR II série A Nº.44/VII/2 1997.05.22 (pág. 844-845)] 1997-05-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade   COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE Data do Relatório: 1997.06.19 Relatores: Artur Torres Pereira (PSD) Data de nomeação: 1997.05.15  Data de envio do relatório ao Presidente: 1997.06.19 [DAR II série A Nº.55/VII/2 1997.06.25 (pág. 1087-1088; 1096)] 1997-06-20 |  Discussão generalidade   [DAR I série Nº.84/VII/2 1997.06.21] 1997-06-20 |  Votação na generalidade   Votação na Reunião Plenária nº. 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade [DAR I série Nº.84/VII/2 1997.06.21] A Favor: CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD 1997-06-20 |  Votação na especialidade   Votação na Reunião Plenária nº. 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade [DAR I série Nº.84/VII/2 1997.06.21] A Favor: CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD 1997-06-20 |  Votação final global   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projecto de Lei 372/VII Elevação de Rebordões à categoria de vila. Votação na Reunião Plenária nº. 84, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade [DAR I série Nº.84/VII/2 1997.06.21] A Favor: CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD 1997-06-26 |  Decreto (Publicação)   Decreto da Assembleia 143/VII Título: D143/VII Obs: PEQUENA CIDADE / SANTO TIRSO [DAR II série A Nº.56/VII/2 1997.06.26 (pág. 1109)] 1997-06-25 |  Envio para promulgação     1997-07-03 |  Promulgação     1997-07-10 |  Referenda     1997-07-15 |  Envio INCM     1997-07-24 |  Lei (Publicação DR)   Lei 81/1997 Título: Elevação da povoação de Rebordões à categoria de vila [DR I série A Nº.169 1997.07.24]