O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, pouco depois das 20.30 horas, as linhas de orientação do plano de ajuda externa. Um plano para três anos e, soube-se entretanto, no valor de 78 mil milhões de euros. "Conhecendo outros programas de ajuda externa, e depois de tantas notícias especulativas, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses", afirmou José Sócrates.
Ao fim de duas semanas de conversações com a troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), José Sócrates afirmou que "o governo conseguiu um bom acordo, um acordo que defende Portugal". "Vamos vencer a crise", anunciou.
Ao lado do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que permaneceu mudo durante os seis minutos de discurso, Sócrates garantiu que o resgate "não mexe no 13º mês nem no 14º mês, nem sequer os substitui por nenhum título de poupança".
"Também não mexe no 13º nem no 14º mês dos reformados. Não tem mais cortes nos salários da função pública. Não prevê a redução do salário mínimo." E, ao contrário do que foi noticiado, "não corta nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1500 euros, como se fez este ano nos salários, e como estava previsto no PEC".
O primeiro-ministro garantiu ainda que "está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas".
Com este acordo, acrescentou, "o governo garante também que não terá que haver nenhuma revisão constitucional, nem nenhum despedimento na função pública ou despedimentos sem justa causa. Que não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos". Nem da Segurança Social. "Nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal da reforma", graças, explicou, à reforma da Segurança Social feita pelo Executivo em 2007.
Texto JN 03-05-2011
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