A nova unidade da Savinor que permitirá reduzir cheiros, ainda não pode laborar, ao contrário do que a CCDR Norte garantiu. Mas deverá ser agora mais simples, já que reconhece melhorias no desempenho da empresa.
A falta de licença industrial está a empatar o início da nova linha de processamento da Savinor, disse, ao JN, a administração da fábrica de S. Romão do Coronado, que transforma subprodutos de origem animal e que, há vários anos, fustiga as populações da Trofa e da Maia com odores nauseabundos.
Segundo João Pedro Azevedo, presidente do Conselho de Administração, o facto de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter imposto um estudo de impacto ambiental à nova unidade - exigência que, aliás, foi ultrapassada há dias, após a CCDRN reunir novos dados sobre o desempenho ambiental da Savinor - "obstou a que o Ministério da Agricultura tivesse deferido o pedido de licenciamento".
E acrescenta: "Referindo-se à decisão da CCDRN de impor a referida avaliação, a DRAPN [Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte] afirmou: 'Assim, com esta decisão, a eventual entrada em funcionamento da unidade de categoria 3 fica dependente da conclusão da avaliação de impacto ambiental'". Segundo o administrador, o estudo "iria adiar o início da actividade 10 meses", resultando em "prejuízos".
Na semana passada, a CCDRN afirmava, em comunicado enviado ao JN, que "não só permitiu, como determinou a realização [utilização das novas instalações], dentro de determinados limites de processamento, no contexto de um conjunto de medidas cautelares e de minimização das emissões de poluentes atmosféricos e prejuízos ao nível da qualidade do ar". "É uma calúnia total", reage João Pedro Azevedo. "A CCDRN sabe que foi essa exigência que bloqueou o licenciamento", esclarece. Todavia, a Comissão informa que "notificou a empresa, com data de 3 de Julho de 2008, da medida cautelar que determinava 'a laboração da nova linha de tratamento de subprodutos de categoria 3 durante o tempo necessário e adequado a comprovar os efeitos no desempenho ambiental'".
Diluídas indignações, certo é que a CCDR N, baseada em "novas informações técnicas prestadas pela empresa Savinor relativas a impactos na qualidade do ar, gestão de resíduos de lamas e águas residuais", prescindiu do estudo, que, segundo João Pedro Azevedo, a fábrica não é legalmente forçada a realizar. Agora, e de acordo com o que o JN apurou, a licença industrial está apenas dependente do "sim" da DRAPN.
De qualquer forma, o licenciamento ambiental, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, está longe de ficar concluído. Entretanto, a Savinor afirma ter efectuado testes às emissões e à qualidade do ar: "Os resultados dessa monitorização revelam o cumprimento dos parâmetros legais", assevera João Pedro Azevedo. Contudo, a CCDRN reitera que "o licenciamento da actividade da empresa (...) só pode ser concedido após concessão da licença ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente". O JN procurou obter esclarecimentos junto da DRAPN, mas tal não foi possível em tempo útil.
A falta de licença industrial está a empatar o início da nova linha de processamento da Savinor, disse, ao JN, a administração da fábrica de S. Romão do Coronado, que transforma subprodutos de origem animal e que, há vários anos, fustiga as populações da Trofa e da Maia com odores nauseabundos.
Segundo João Pedro Azevedo, presidente do Conselho de Administração, o facto de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter imposto um estudo de impacto ambiental à nova unidade - exigência que, aliás, foi ultrapassada há dias, após a CCDRN reunir novos dados sobre o desempenho ambiental da Savinor - "obstou a que o Ministério da Agricultura tivesse deferido o pedido de licenciamento".
E acrescenta: "Referindo-se à decisão da CCDRN de impor a referida avaliação, a DRAPN [Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte] afirmou: 'Assim, com esta decisão, a eventual entrada em funcionamento da unidade de categoria 3 fica dependente da conclusão da avaliação de impacto ambiental'". Segundo o administrador, o estudo "iria adiar o início da actividade 10 meses", resultando em "prejuízos".
Na semana passada, a CCDRN afirmava, em comunicado enviado ao JN, que "não só permitiu, como determinou a realização [utilização das novas instalações], dentro de determinados limites de processamento, no contexto de um conjunto de medidas cautelares e de minimização das emissões de poluentes atmosféricos e prejuízos ao nível da qualidade do ar". "É uma calúnia total", reage João Pedro Azevedo. "A CCDRN sabe que foi essa exigência que bloqueou o licenciamento", esclarece. Todavia, a Comissão informa que "notificou a empresa, com data de 3 de Julho de 2008, da medida cautelar que determinava 'a laboração da nova linha de tratamento de subprodutos de categoria 3 durante o tempo necessário e adequado a comprovar os efeitos no desempenho ambiental'".
Diluídas indignações, certo é que a CCDR N, baseada em "novas informações técnicas prestadas pela empresa Savinor relativas a impactos na qualidade do ar, gestão de resíduos de lamas e águas residuais", prescindiu do estudo, que, segundo João Pedro Azevedo, a fábrica não é legalmente forçada a realizar. Agora, e de acordo com o que o JN apurou, a licença industrial está apenas dependente do "sim" da DRAPN.
De qualquer forma, o licenciamento ambiental, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, está longe de ficar concluído. Entretanto, a Savinor afirma ter efectuado testes às emissões e à qualidade do ar: "Os resultados dessa monitorização revelam o cumprimento dos parâmetros legais", assevera João Pedro Azevedo. Contudo, a CCDRN reitera que "o licenciamento da actividade da empresa (...) só pode ser concedido após concessão da licença ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente". O JN procurou obter esclarecimentos junto da DRAPN, mas tal não foi possível em tempo útil.
in JN de 24 de Julho
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