Lisboa, 24 Jul (Lusa) - O Governo aprovou hoje uma alteração aos benefícios concedidos aos antigos combatentes no Ultramar, que passam a variar em função do tempo de duração das missões e do seu grau de perigosidade e penosidade.
Segundo o Governo, apesar das alterações, é mantido o universo de beneficiários deste complemento, tal como foi definido em 2004.
No entanto, verifica-se até um alargamento nos pagamentos dos benefícios a antigos combatentes emigrantes e a profissionais liberais.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo diploma é que os benefícios deixam de estar indexados ao valor da reforma de cada antigo combatente, o que, segundo o executivo, criou situações de "injustiça relativa".
Com a entrada em vigor da proposta do Governo, que terá ainda de ser sujeita à aprovação por parte do Parlamento, o benefício passa a estar indexado "ao tempo e à penosidade do serviço prestado".
Na sequência desta alteração, "fica assim garantido que quem prestou serviço nas mesmas condições [e com o mesmo tempo de missão] passa auferir o mesmo montante", sublinha o executivo.
Outra alteração considerada significativa é que o pagamento do benefício deixa de estar a cargo do Ministério da Defesa para ser processado pelo Orçamento do Estado.
Segundo fonte do Governo, "trata-se de uma medida simbólica, ficando claro que o pagamento destes benefícios aos antigos combatentes é uma responsabilidade do Estado Português e não apenas do Ministério da Defesa".
Por outro lado, se o diploma do executivo for aprovado no Parlamento, elimina-se a existência de prazo para a entrega de requerimentos a solicitar o pagamento do complemento, podendo estes ser entregues a qualquer momento.
PMF.
Lusa/Fim
Segundo o Governo, apesar das alterações, é mantido o universo de beneficiários deste complemento, tal como foi definido em 2004.
No entanto, verifica-se até um alargamento nos pagamentos dos benefícios a antigos combatentes emigrantes e a profissionais liberais.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo diploma é que os benefícios deixam de estar indexados ao valor da reforma de cada antigo combatente, o que, segundo o executivo, criou situações de "injustiça relativa".
Com a entrada em vigor da proposta do Governo, que terá ainda de ser sujeita à aprovação por parte do Parlamento, o benefício passa a estar indexado "ao tempo e à penosidade do serviço prestado".
Na sequência desta alteração, "fica assim garantido que quem prestou serviço nas mesmas condições [e com o mesmo tempo de missão] passa auferir o mesmo montante", sublinha o executivo.
Outra alteração considerada significativa é que o pagamento do benefício deixa de estar a cargo do Ministério da Defesa para ser processado pelo Orçamento do Estado.
Segundo fonte do Governo, "trata-se de uma medida simbólica, ficando claro que o pagamento destes benefícios aos antigos combatentes é uma responsabilidade do Estado Português e não apenas do Ministério da Defesa".
Por outro lado, se o diploma do executivo for aprovado no Parlamento, elimina-se a existência de prazo para a entrega de requerimentos a solicitar o pagamento do complemento, podendo estes ser entregues a qualquer momento.
PMF.
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