A decisão tomada pelo Parlamento Europeu (PE), em Maio – de que o corte no acesso à internet em caso de descarregamentos ilegais só é possível após ordem judicial – regressa à mesa das negociações.
No próximo dia 12 (sexta-feira), os ministros das Telecomunicações reúnem-se para votar a medida tomada pelo PE, pressionados pela proposta do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que aprovou o bloqueio no acesso à web após três avisos em caso de downloads ilegais. "O que o Parlamento Europeu aprovou, em fim de mandato, é a posição correcta. França legislou ao arrepio deste parecer e isso é negativo.
Agora tem de se abrir um processo negocial com os governos dos diversos países", diz ao CM Miguel Portas, o deputado que lançou um desafio no seu blogue. "Quando o tema estava a ser discutido no PE, pedi aos internautas que enviassem e--mails aos deputados. Defendo a internet como um espaço de livre circulação e liberdade e podemos resguardar os direitos de autor, criando uma pequena taxa."
Ideia semelhante tem o crítico de TV Rui Cádima: "O Estado tem de assegurar conteúdos gratuitos ou disponíveis por uma quantia simbólica. Tudo o que seja criativo tem de ser pago, naturalmente."
Sobre a lei que França aprovou, o deputado socialista Arons de Carvalho diz ser "drástica" e alerta para o facto de que, se for tomada pelo PE, "não terá efeito vinculativo" em Portugal. Também Nuno Artur Silva, criativo e director das Produções Fictícias, discorda da lei. "É um atentado aos direitos individuais. É um passo extremamente perigoso. A net tem de arranjar forma de pagar aos autores. O iTunes é um exemplo."
Já Tozé Brito, da Sociedade Portuguesa de Autores, está convicto de que "a lei [de Sarkozy] pode chegar cá, ainda que ligeiramente diferente, e mais depressa do que se pensa".
Apesar de ser uma medida drástica, Tozé Brito defende a "intervenção do poder judicial e aplaude, "tal como todos os agentes culturais". |
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