Há Outro Caminho | propostas do PS para aliviar os sacrifícios impostos pelo Governo

PROPOSTAS DO PS PARA ALIVIAR OS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS PELO GOVERNO

O Orçamento de Estado do atual Governo para 2013 é um mau orçamento, com pressupostos irrealistas, com medidas injustas que vão aumentar ainda mais a recessão e desemprego.

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República contributos e alternativas destacando-se, entre outras:

MEDIDAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES SOCIAIS DAS FAMÍLIAS

Redução de uma décima de ponto percentual da taxa máxima de IMI dos imóveis já avaliados no âmbito do IMI com valor patrimonial até 250.000€. Tal representa uma redução de 25% no imposto a pagar relativo a estes imóveis;

Extensão do Subsídio Social de Desemprego por mais seis meses, para os beneficiários que terminem esta prestação durante o ano de 2013 (cerca de 50.000 beneficiários);

Eliminação da proposta do Governo de taxação em 5% dos Subsídios de Doença e 6% dos Subsídios de Desemprego, evitando assim o corte injusto de prestações sociais a cerca de meio milhão de portugueses em cada mês;

Redução das Taxas Moderadoras das consultas nos Cuidados de Saúde Primários para 3,80€, tendo em conta a redução nas consultas em centros de saúde que se verificou depois dos aumentos brutais aprovados pelo Governo, o que denota que diminuiu o acesso ao SNS de forma errada;

Eliminação da proposta do Governo de aceleração abrupta do aumento da Idade de Reforma da Função Pública, mantendo-se a convergência prevista de seis meses por ano até aos 65 anos.

PROPOSTAS PARA UMA MAIS JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS SACRIFÍCIOS

Taxa de Solidariedade sobre as PPP's, taxando integralmente a parte dos rendimentos obtidos acima da TIR contratada, e uma taxa de 20% sobre os juros e outros proveitos financeiros das entidades financiadoras destes projetos;

Fim da isenção de IMI atribuída aos Fundos de Investimento Imobiliários;

Taxação por método de crédito de imposto aos dividendos distribuídos a SGPS.

PROPOSTAS PARA MELHORAR A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E DA ECONOMIA NACIONAL

Regresso do IVA da Restauração a 13%, tendo em conta o severo impacte económico da alteração para a taxa máxima promovida pelo Governo;

Efetiva eliminação da dupla tarifação na fronteira no gás natural, em ordem a melhorar as tarifas aos consumidores finais e empresas;

Taxa adicional de recursos hídricos sobre a produção eléctrica, a destinar à eficiência energética das empresas;

Eliminação das alterações propostas pelo Governo para o agravamento dos Pagamentos por Conta por parte das empresas;

Proposta para diminuir os cortes orçamentais sobre o orçamento das instituições do ensino superior e politécnico, tendo em conta as severas limitações ao sistema de ensino superior e investigação decorrentes da atual proposta do Governo;

Fundo de Recapitalização das PME's de pelo menos 3 mil milhões de Euros;

Linha de Crédito BEI de 5 mil milhões de Euros, para financiamento às PME´s;

Extensão do período de carência de reembolso das linhas de crédito já contratadas;

Reforço do Fundo de Contragarantia Mútua, para melhorar os "spreads" de financiamento das empresas;

Melhoria da distribuição da derrama pelos municípios do interior.

HÁ OUTRO CAMINHO

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